Valdir Perazzo é Defensor Público
Mais uma morte de brasileiro em
presídio da Bolívia! No dia 13 de fevereiro, foi morto na Vila Bush, em Cobija,
Bolívia, um brasileiro que aí se encontrava preso – não importa o seu crime;
não havia sido condenado à morte.
Sobre essa questão dos presos
estrangeiros, ao longo dos anos venho propondo soluções para o problema. A
integração do Brasil com os países vizinhos, implica em maior tráfego de
pessoas, e conseqüentemente, cometimento de crimes. A Comunidade Européia
resolveu o problema com o instituto da transferência de presos para cumprirem
suas penas nos países de origem.
O Brasil, do ponto de vista
legislativo segue a mesma trilha. Porém, na prática, a legislação não é
cumprida. Em que pese termos tratados
internacionais que permitem a transferência de presos brasileiros em território
Boliviano para o Brasil, não exercitamos o Direito, como instrumento
civilizatório.
Em setembro de 2007, morreu
torturado e queimado em presídio boliviano, o brasileiro Rafael Carvalho de
Oliveira. Sobre esse crime alertei as autoridades brasileiras apontando
caminhos legais para que o fato não se repetisse. A morte de outro brasileiro
em Cobija, agora no dia 13.02.2013, é uma morte anunciada, já que os meios
legais para se evitar tais mortes não são implementados pelo Ministério da
Justiça. O artigo está atualíssimo. Vejamos abaixo.
Volto a discutir os problemas do
sistema penitenciário do Acre porque constato a atual gravidade porque passa no
momento, e vislumbro maiores dificuldades para frente. A questão do preso não é
de somenos importância como alguns pensam. O livro dos livros diz que Deus se preocupa com os encarcerados: “Iavhweh se
inclinou do seu alto santuário, e do céu contemplou a terra, para ouvir o
gemido dos prisioneiros e libertar os condenados à morte”. Nas minhas atuações
junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em reiteradas sustentações
orais, tenho alertado os operadores do direito naquele Egrégio Colegiado sobre a
atual conjuntura do Sistema Penitenciário local que dar sinais de esgarçamento
e poderá soçobrar no futuro.
Alguns dados estatísticos fazem
acender o sinal intermitente de advertência. Em 1999, quando Jorge Viana
assumiu o Governo do Estado do Acre, havia 525 presos. Oito anos depois, já
temos no sistema penal acreano quase dois mil detentos. Não tenho o número
preciso, porém é algo em torno disso. A população do Acre gira em torno de
seiscentos mil habitantes. Artur de
Brito Gueiros Souza, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em sua tese de Doutorado intitulada
“Presos Estrangeiros no Brasil – Aspectos Jurídicos e Criminológicos” extraiu
de pesquisa realizada em 2004
a informação de que o Brasil tem, em média, cento e
oitenta presos para cada cem mil habitantes.
O Acre tem o dobro de presos da média nacional. Mais ou menos.
Do livro citado extraio outros
dados preocupantes. Em 2004 o Acre tinha onze presos extra-comunitários
custodiados na capital. Mesmo com esse pequeno número de presos estrangeiros
estava acima de vários outros Estados. Esse grupo era superior aos que se
encontravam detidos nos Estados de Minas Gerais, Roraima, Maranhão, Espírito
Santo, Goiás, Piauí e Alagoas. Três anos
depois já estamos com cinqüenta e oito presos estrangeiros, assim distribuídos territorialmente:
quarenta oito em Rio Branco,
dois em Sena Madureira
e oito em Cruzeiro do Sul. O número ainda é pequeno? É. Porém, já significa um
aumento de quase seiscentos por cento em apenas três anos. Esse número pode aumentar ainda em maiores
proporções? Pode. Haja vista que estamos em rápido processo de integração
física com os dois países que têm no
Brasil o maior número de presos: Bolívia e Peru. Com ambos temos extensas fronteiras e a
estrada que nos integrará, por ela transitará bens, serviços e pessoas.
Portanto, é chegada a hora de
discutirmos esses problemas atualmente existentes e os que advirão, sob pena de
sermos atropelados pelos fatos. Está certo o poeta: “Quem sabe faz a hora”.
Impõem-se a necessidade de um diálogo de instituições e pessoas imbuídas do
propósito de pensar o Acre e o seu bem estar. O lema de Ralph Waldo Emerson (A
Conduta para a Vida), a nós se aplica:
“Viver, deixar viver e ajudar a viver”. Na
penúltima sessão da Câmara Criminal advoguei a tese procedente de que o sistema
penitenciário do Acre pode se esvaziar dos problemas da presença dos
estrangeiros e a eles fazer o bem, transferindo-os para seus países de origem,
onde possam cumprir suas penas – conforme recomendação da ONU – junto a seus
parentes e amigos.
Como Presidente da Comissão de
Relações Internacionais da OAB, apoiado pelo Dr. Florindo Poersch tenho
suscitado o debate. A sociedade se mobiliza e discute. Através do “Portal da Segurança” tomei
conhecimento de que várias autoridades, dentre elas o Desembargador Samuel
Evangelista e o deputado Fernando Melo, interagem para buscarem soluções.
Como contribuição, nesse limitado
espaço de um artigo, trago à liça uma pequena
achega. Em 2006 o Brasil e o Perú
firmaram tratado para transferência de presos.
O Presidente Lula assinou o
Decreto n° 5.919, de 03 de outubro de 2006 que promulga a Convenção
Interamericana sobre o cumprimento de Sentenças. Esse instrumento permite a transferência
de presos dos países membros da OEA. Em 20 de junho de 2007, promulgou-se o
decreto n° 6.128 que permite a transferência de presos entre Brasil e Bolívia.
Lamentavelmente, Rafael Carvalho de Oliveira, morto sob tortura em cárcere de
Cobija (Bolívia), se exercitássemos mais o direito, instrumento de pacificação
social, poderia estar vivo numa prisão do Brasil.
